Região litorânea e Serra do Mar abrigam cerca de 6 milhões de hectares do bioma, sob forte proteção legal e relevância internacional

Uma joia natural protegida por legislação rigorosa: o litoral do Paraná abriga a maior área remanescente de Mata Atlântica do Brasil, tornando-se referência em conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Mata Atlântica no Paraná: um patrimônio nacional

O Estado do Paraná destaca-se no cenário nacional por concentrar cerca de 6 milhões de hectares de Mata Atlântica, principalmente na faixa litorânea e na Serra do Mar. Essas florestas, em diferentes estágios de regeneração, representam o maior trecho contínuo desse bioma no país. Toda essa riqueza natural é amparada por uma série de normas estaduais e federais que reforçam sua proteção legal.

Regras ambientais e instrumentos de governança

A advogada Luciana Ricci Salomoni, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta a importância de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Litoral do Paraná (Decreto nº 2.647/2011) e o Decreto nº 8.910/2018, que estruturam a governança ambiental da região. Além disso, existem restrições específicas relativas às unidades de conservação federais, estaduais e municipais, como o Parque Estadual Ilha do Cardoso, a Estação Ecológica de Guaraqueçaba e diversas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Reconhecimento internacional e diretrizes da UNESCO

O litoral paranaense integra ainda a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO. Esse título impõe diretrizes internacionais para equilibrar conservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e bem-estar das comunidades locais. Por isso, qualquer atividade econômica, turística ou de infraestrutura deve atender não apenas à legislação ambiental brasileira, mas também às regras específicas que asseguram a sociobiodiversidade local.

A lei da Mata Atlântica e suas implicações

Segundo o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional. O bioma possui legislação própria — a chamada “lei da Mata Atlântica” — que estabelece normas para proteção, uso e recuperação dessas áreas. Empresas que atuam em regiões abrangidas pelo bioma devem seguir critérios rigorosos para intervenções como supressão vegetal, implantação de empreendimentos ou expansão urbana.

O primeiro impacto dessas exigências recai sobre o licenciamento ambiental: qualquer intervenção em vegetação nativa — seja floresta, manguezal ou restinga — depende de autorização dos órgãos ambientais competentes, baseada em estudos técnicos detalhados. A legislação prevê ainda obrigações como compensação ambiental, recuperação de áreas degradadas e respeito aos diferentes estágios de regeneração florestal. Instrumentos econômicos também são oferecidos para negócios alinhados à conservação.

Conservação como estratégia econômica

A relação das empresas com a lei vai além do cumprimento obrigatório: preservar a Mata Atlântica pode abrir portas para mercados diferenciados, financiamento de projetos e geração de renda por meio da responsabilidade ambiental. Um exemplo emblemático é o reconhecimento internacional da viagem ferroviária entre Curitiba e Morretes pela Serra Verde Express em 2025. O trajeto atravessa trechos bem preservados da Mata Atlântica na Serra do Mar e foi eleito uma das melhores experiências ferroviárias do mundo — prova de que conservação gera valor econômico local.

Biodiversidade ameaçada: desafios e oportunidades

Terceiro maior bioma brasileiro, a Mata Atlântica é fundamental para a estabilidade climática nacional e relevante globalmente. Restam apenas 12,4% da cobertura original — sendo que 80% desses remanescentes estão em propriedades privadas — mas ainda abriga mais de 20 mil espécies vegetais e cerca de 2 mil espécies animais. Destaca-se pelo alto índice de endemismo: aproximadamente 40% dessas espécies não existem em nenhum outro lugar no planeta. No entanto, desmatamento e fragmentação ameaçam seriamente essa biodiversidade.

Parque Nacional do Iguaçu: referência em preservação

No Paraná encontra-se o Parque Nacional do Iguaçu, com seus 185 mil hectares — maior remanescente interiorano de Mata Atlântica no Brasil. O parque abriga espécies ameaçadas como a onça-pintada, evidenciando a importância das áreas protegidas para garantir resiliência ecológica e climática.

Compromissos globais e novos instrumentos financeiros

A lei da Mata Atlântica é fundamental para que o Brasil cumpra compromissos internacionais assumidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), na Convenção do Clima (UNFCCC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Em 2025, Belém receberá a COP30 com foco na Amazônia, mas o protagonismo da Mata Atlântica permanece: sua preservação será apresentada como contribuição essencial do país contra as crises climática e da biodiversidade.

Nesse contexto ganham destaque os créditos de biodiversidade — certificados que remuneram quem protege áreas naturais. O Paraná já conta com uma Política Estadual pioneira nesse sentido, incentivando financeiramente quem mantém ou recupera habitats naturais. Além de contribuir para conservação ambiental, esses mecanismos permitem que empresas compensem impactos gerados por suas atividades.

Fonte https://folhadolitoral.com.br/editorias/meio-ambiente/litoral-paranaense-tem-a-maior-area-remanescente-de-mata-atlantica-do-brasil/